1- O Ciúme Online respeita a privacidade de seus usuários, portanto, não irá, divulgar as informações relativas a um usuário a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que seja obrigada a fazê-lo por lei.
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a. para cumprir disposição legal;
b. para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
c. para fazer cumprir os termos do serviço;
d. para responder reclamações de terceiros;
e. para proteger o interesse do Ciúme Online ou de terceiros.
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2- O usuário reconhece e concorda que o serviço de e-mail prestado pelo Ciúme Online é um serviço de redirecionamento e que o mesmo deve já possuir um outro serviço de e-mail onde sejam armazenadas as suas mensagens para poder adquirir o nosso serviço. O Ciúme Online não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
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2.1- Não obstante o disposto acima, ao utilizar qualquer um dos serviços do Ciúme Online, o usuário autoriza o Ciúme Online para os fins exclusivos de: |
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a. Fazer cumprir os termos do serviço;
b. Responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
c. Proteger o interesse do Ciúme Online ou de terceiros;
d. Identificar e resolver problemas técnicos;
e. Identificar grupos de perfil de usuários para orientação publicitária;
f. Oferecer serviços personalizados ao contratante.
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3- Conduta e obrigações do usuário |
Como condição para se registrar e usufruir os serviços, o usuário concorda em:
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a. Que não utilizará tais serviços para fins ilegais;
b. Não divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
c. Não utilizar tais serviços para causar danos a terceiros;
d. Não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
e. Ter o serviço cancelado caso o Ciúme Online tome o conhecimento, por si ou por terceiros de que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.
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4- Se a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato o Ciúme Online identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo usuário não são corretos, o Contrato será rescindido automaticamente. |
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5- O uso do serviço aqui descrito em condições contrárias ao aqui disposto implicará no direito do Ciúme Online de cancelar não só o serviço que foi utilizado indevidamente, como também cancelar quaisquer outros serviços que sejam utilizados pelo usuário através do Ciúme Online e/ou cancelar automaticamente a conta e a senha do usuário para utilização dos serviços oferecidos pelo Ciúme Online, ressalvado ainda o direito do Ciúme Online em pleitear indenização do usuário. |
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6- Direitos de propriedade |
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6.1- O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo Ciúme Online ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
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7- Garantia limitada |
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7.1- A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do usuário. Os serviços são fornecidos gratuitamente e dependem da funcionalidade de vários fatores. Tendo isso em consideração, o Ciúme Online empregará seus melhores esforços, usufruindo da mais alta tecnologia em proteção de dados disponível e arquivos encriptados, para assegurar que todos os serviços funcionem da melhor maneira possível. No entanto, tendo em vista a natureza dos serviços o Ciúme Online não pode garantir que os serviços funcionem corretamente, podendo inclusive, ocorrer extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados, como por exemplo "hackers" de informações pessoais armazenadas no Ciúme Online. |
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7.2- O Ciúme Online não será responsabilizado por qualquer falha resultante de seus serviços. |
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7.3- O Ciúme Online não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos seus serviços, sejam expressas ou implícitas. |
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7.4- O Ciúme Online não garante que os serviços serão adequados às necessidades do usuário ou que os serviços serão prestados de maneira interrupta, segura ou livre de erros.
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7.5- O usuário reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador. |
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7.6- O Ciúme Online não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do Ciúme Online serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.
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8- Indenização |
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8.1- O usuário concorda em indenizar e isentar o Ciúme Online, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pelo Ciúme Online com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou conta do usuário e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
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9- Uso de informações de registro |
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9.1- As informações obtidas pelo Ciúme Online através do cadastro poderão ser utilizadas ou divulgadas nos termos mencionados acima. O usuário expressamente autoriza o Ciúme Online ou alguém por ele indicado, a revelar as informações de registro e as informações sobre utilização dos serviços do Ciúme Online para fins comerciais, inclusive de marketing.
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9.2- O usuário concorda expressamente que o Ciúme Online não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ela reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o usuário expressamente isenta o Ciúme Online de toda e qualquer responsabilidade. |
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10- Modificação dos serviços e dos termos dos serviços |
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10.1- O Ciúme Online poderá eventualmente modificar os termos dos serviços aqui especificados a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia. O usuário deverá verificar permanentemente os termos dos serviços disponíveis em http://www.ciumeonline.com.br .
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10.2- O Ciúme Online reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer uns de seus serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
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11- Disposições gerais |
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11.1- Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. Usuário e Ciúme Online concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil. |
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11.2- Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços" e "conta de usuários" são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do usuário. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
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12- Rescisão |
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12.1- No caso dos serviços oferecidos pelo Ciúme Online que necessitam de um usuário e uma senha, para rescindir esse Contrato a qualquer tempo, basta que o usuário deixe de utilizar tais serviços por um período de 60 dias consecutivos e ininterruptos.
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12.2- O Ciúme Online irá considerar como usuário inativo qualquer usuário que fique 60 dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar quaisquer uns dos serviços personalizados. O Ciúme Online reserva-se no direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar a conta de usuários inativos.
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12.3- O usuário fica ciente e aceita que o simples acesso ao site do Ciúme Online não implica necessariamente no uso de um dos serviços personalizados oferecidos. Para que um serviço personalizado seja utilizado é necessário o fornecimento do nome do usuário e de sua respectiva senha.
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12.4- O usuário fica ciente e aceita que ao cadastrar sua conta de usuário, o Ciúme Online não será responsável por quaisquer tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas em outros serviços. O cancelamento implica também na impossibilidade de uso do redirecionamento de e-mail. |
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